Notícias: OAB e Conselho Federal de Engenharia e Agronomia firmam compromisso pela advocacia

Brasília – Reunido em caráter ordinário nesta terça-feira (14), o Conselho Pleno da OAB recebeu o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva, para a assinatura de um termo de compromisso pelo cumprimento das prerrogativas. 

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destacou a importância do ato. “Por este termo o Confea se compromete a observar plenamente os princípios do nosso Estatuto, principalmente no que se refere aos honorários de advogados que prestam assessoria jurídica no órgão e, também, excluindo oficialmente o controle de ponto e registro de frequência para advogados da Procuradoria Jurídica. Efetuarmos a assinatura aqui, na reunião do Conselho Pleno, externa a importância deste compromisso e o nosso intuito por uma sociedade civil absolutamente unida”, apontou.

O vice-presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Cassio Telles, também falou sobre o objeto do contrato. “É uma conquista histórica e de grande alcance. Temos a presença do representante da entidade de classe que mais congrega profissionais em nosso país, o Confea. Até pouco tempo, o TCU impunha aos conselhos regionais de Engenharia e Arquitetura o não pagamento dos honorários de sucumbência. A partir de uma provocação da OAB-SC, a Comissão Nacional de Prerrogativas estudou a questão, deliberou e os contatos se intensificaram no Confea, onde fomos muito bem recebidos”, recordou.

“Em menos de um mês, chegamos a esta assinatura, demonstrando a sensibilidade daquela entidade para com toda a classe da advocacia”, completou. Telles informou, ainda, que o esforço da Comissão será estendido a todos os quase 500 conselhos de classe que atuam no Brasil. 

José Tadeu da Silva, presidente do Confea, falou em seguida. “Sou da região sul de Minas Gerais, de uma cidadezinha chamada Ouro Fino. Desde os 10 anos de idade eu sonhava em ser engenheiro civil, que cursei em Campinas, me formando em 1976. Mas também sou advogado e tenho orgulho muito grande da minha carteira da OAB, estando, inclusive, com a minha anuidade de 2017 paga”, brincou.

Silva destacou ser um orgulho falar na tribuna de uma das entidades mais importantes do Brasil, que “efetivamente faz valer as garantias constitucionais”. “Somos 1,5 milhão de engenheiros inscritos e 350 mil empresas no ramo. Estamos à disposição, sempre”, contabilizou.

Também participaram da breve solenidade de assinatura o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Jarbas Vasconcelos; e a membro da Comissão e representante da OAB-SC, Juliana Görtz.

A ANAPROCONF está tomando todas as providências necessárias para que esse termo de cooperação seja estendido a todos os Conselhos de Fiscalização, objetivando consolidação das garantias asseguradas a Advocacia Pública a todos os advogados e procuradores dos Conselhos.

Fonte: "Site Conselho Federal da OAB"

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Termo de Compromisso