Notícias: A ANAPROCONF É RECEBIDA PELO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB


No dia 26 de setembro de 2017 o Presidente da Associação Nacional dos Advogados e Procuradores das Ordens e Conselhos de Fiscalização - ANAPROCONF, Dr. Jonatas Francisco Chaves, juntamente com os associados Dr. André Medeiros (COREN/DF) e Dra. Renata Touguinha Neves Medina (CFMV), foram recebidos pelo Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, em Brasília. Participou da reunião o Vice-Presidente da OAB, Dr. Luís Cláudio da Silva Chaves.

Na ocasião foi feito um breve histórico sobre a associação com a apresentação dos seus principais objetivos.

Foram apresentadas as atribuições e a importância dos procuradores que atuam nos Conselhos de Fiscalização e a relevante necessidade da garantia da autonomia funcional e tutela das prerrogativas da advocacia, especialmente da advocacia pública, no exercício das suas atividades profissionais, como instrumento para a implementação do controle interno da legalidade nas autarquias.

Outros temas também foram tratados no encontro, como garantia da percepção dos honorários advocatícios aos advogados públicos dos Conselhos de Fiscalização, dispensa do controle de ponto e frequência, perseguições aos advogados dos conselhos em razão das suas manifestações (invioláveis segundo o art.133, da CF e Lei Federal n. 8.906/94) e assédio moral em decorrência da atuação profissional.

O Presidente Claudio Lamachia prontamente ofereceu toda a ajuda que a ANAPROCONF e seus associados precisarem, especialmente pelas comissões nacional de Advocacia Pública e de Prerrogativas, reforçando que o apoio também será garantido pelas Seccionais da OAB, ressaltando, inclusive, que não existem dúvidas quanto ao enquadramento dos Procuradores concursados dos Conselhos de Fiscalização como advogados públicos.

A ANAPROCONF se comprometeu a não poupar esforços para apoiar o Conselho Federal da OAB a estender a todos os Conselhos Federais de Fiscalização o Termo de Compromisso firmado com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, bem como em outras demandas ligadas a valorização e defesa das prerrogativas da categoria.

A reunião também foi divulgada no site da OAB: http://www.oab.org.br/noticia/55636/lamachia-recebe-presidente-da-associacao-dos-advogados-e-procuradores-dos-conselhos-de-fiscalizacao