Notícias: ANAPROCONF encaminha ofícios a todas as Seccionais da OAB


A ANAPROCONF encaminhou ofício a todas as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil apresentando a missão e os objetivos institucionais da associação.

Além da apresentação institucional da ANAPROCONF foi solicitado o estabelecimento de um canal para o encaminhamento de denúncias contra violações às prerrogativas profissionais dos procuradores dos Conselhos de Fiscalização no exercício de suas atividades.

A ANAPROCONF, solicitou, ainda, a extensão do termo de compromisso firmado entre o Conselho Federal da OAB e o CONFEA, no qual os procuradores dos Conselhos de Fiscalização foram reconhecidos como advogados públicos, bem como foram enfatizadas algumas prerrogativas aos mesmos, tais como honorários advocatícios e a exclusão oficial do controle de ponto e registro de frequência para esses profissionais, a todos os Conselhos Regionais de Fiscalização com abrangência nas respectivas Seccionais da OAB.