Notícias: REPRESENTANTES DA ANAPROCONF PARTICIPAM DE REUNIÃO COM A SECEX/RS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

REPRESENTANTES DA ANAPROCONF PARTICIPAM DE REUNIÃO COM A SECEX/RS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

Em 19 de setembro o presidente da ANAPROCONF, Dr. Jonatas Francisco Chaves, juntamente com Alexandre Salcedo Biansini (COREN/RS) e João Paulo Melo de Carvalho (CRO/RS), participaram de reunião agendada com o Secretário da Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União  - SECEX/RS, Sr. Guilherme Yadoya de Souza, e seu assessor, o Auditor Federal de Controle Externo Leandro Santos de Brum, em Porto Alegre/RS. A SECEX/RS é a unidade do Tribunal de Contas da União designada para o estudo e aprimoramento do controle de contas de todos os Conselhos de Fiscalização do país.

O objetivo da reunião foi a apresentação da associação e reforçar a importância das carreiras jurídicas nos Conselhos de Fiscalização.

Na reunião foi ressaltada a obrigatoriedade da admissão dos advogados públicos que atuam nos Conselhos mediante a aprovação em prévio concurso público, como condição indispensável para a garantia da atuação com independência funcional, com a indicação e inúmeros precedentes do Tribunal de Contas da União sobre o tema (TCU – Acórdãos 933/2008 – Plenário; 712/2007 - Plenário; 1312/2016 – 1ª Turma; etc.).

A SECEX/RS compreendeu a necessidade da constituição da ANAPROCONF. Esta, por sua vez, se colocou à disposição para todos os trabalhos do Tribunal de Contas da União que objetivaram a análise e estruturação das carreiras jurídicas nos Conselhos de Fiscalização.